Segundo as regras da PEC, os produtos com alíquota zero podem gerar ressarcimento em dinheiro ao produtor. Isso é possível porque a CBS e o IBS não são cumulativos. Com esse sistema, o imposto [...]
O texto determina a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). [...]
Padilha, que esteve no Congresso Nacional na manhã desta quinta para agradecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; ao relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), e aos demais senadores [...]
Caso seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta deve ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (8).
O IS incidirá obrigatoriamente sobre armas e munições (exceto para a administração pública) e não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
A proposta veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do [...]
Para minimizar o impacto de competitividade do setor, a reforma prevê a possibilidade de um regime híbrido, em que as empresas do sistema simplificado possam recolher de forma apartada o IBS e a CBS.
A CBS será totalmente implantada em 2027. Já o IBS, em 2033. Especialistas ouvidos pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apontaram a dificuldade de prever se a PEC gerará aumento [...]
As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária [...]
Dessa forma, o Imposto Seletivo seria o instrumento compensatório. Artigos que são objeto de produção em Manaus teriam incidência do novo tributo, quando fabricados em outras regiões do país. [...]
